Pro Lege Vigilanda

Atividade de Bombeiro Voluntário. Exercício do Poder de Polícia. Impossibilidade. Atividade Típica de Estado - Corpo de Bombeiros Militar. STF, ADI 5354-SC.

Roger Nardys de Vasconcellos — 2023-11-17

A possibilidade da mediação como estratégia da Brigada Militar na resolução e prevenção de conflitos nas escolas públicas do Estado

Silvio Erasmo Souza da Silva — 2023-11-17

O presente estudo teve como objetivo verificar a possibilidade da mediação como uma estratégia da Brigada Militar na resolução e prevenção de conflitos pelas patrulhas escolares. Desse modo, para a consecução do presente trabalho, fez-se necessário fazer o seguinte questionamento: É possível a adoção da mediação por meio das patrulhas escolares como estratégia da Brigada Militar na resolução e prevenção de conflitos nas escolas públicas do Estado? A principal hipótese para responder a esse questionamento afirma que a mediação por meio das patrulhas escolares pode ser adotada pela Brigada Militar como estratégia para redução dos conflitos nas escolas estaduais, porém, dependeria de qualificação específica dos patrulheiros. Nesse sentido, para responder ao problema central da pesquisa utilizou-se do método hipotético dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica, através de doutrinas específicas da área, dissertações e artigos de pesquisadores que trabalham com o referido tema.

A Brigada Militar do Rio Grande Do Sul e as operações de manutenção de paz da ONU

Yury Vieira Tupynambá De Lélis Mendes — 2023-11-17

Este trabalho aborda o emprego de policiais militares do Estado do Rio Grande do Sul nas Operações de Manutenção de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU), perquirindo se esta participação proporciona incremento na sua qualificação profissional e aumento da capacidade de interoperabilidade da Brigada Militar gaúcha. Este estudo tem por objetivo proporcionar informações fundamentadas para subsidiar o alto escalão da BMRS em seu processo decisório relacionado ao assunto, ao mesmo tempo em que pretende fomentar novas discussões e pesquisas sobre o tema. A metodologia empregada nesta pesquisa é de referência qualitativa, de cunho sistemático, realizando-se a coleta de dados por meio de revisão bibliográfica. O método adotado é o hipotético-dedutivo, por meio do qual se constatou que a participação de policiais militares nas operações de paz da ONU traz diversos benefícios não só para sua carreira profissional, como também para a própria corporação.

A Polícia Civil gaúcha e o Programa MEDIAR RS na consolidação da justiça restaurativa no Brasil

Beverly Bassani Silva — 2023-11-17

Este trabalho aborda a atuação da Polícia Civil – RS como agente na mediação de conflitos envolvendo situações de violência contra a mulher, ressaltando a importância da Justiça Restaurativa. Para tanto, a seguinte inquietação de pesquisa foi o ponto inicial para o desenvolvimento da temática: Em que medida a Polícia Civil – RS contribui para a solução de conflitos gerados pela violência contra a mulher por meio do Programa MEDIAR/RS? Utilizaram-se os métodos dedutivo, histórico e comparativo. O primeiro como abordagem para analisar a Justiça Restaurativa como meio de solução de contendas no seio familiar que reduzam a mulher em situação de violência doméstica. Os seguintes, enquanto procedimento, utilizados na observação da crescente e significativa atuação da referida Polícia no contexto da Justiça Restaurativa, assim contribuindo para uma sociedade mais justa e com a necessária segurança para todos e todas.

Implementação do gerenciamento de riscos e a efetividade da gestão estratégica de operações integradas de segurança pública

Sandra Mara Guaglianoni Neto — 2023-11-17

Na esteira da Lei n.º 13.675/2018, que criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, e instituiu o Sistema Único de Segurança Pública, a atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública foi estatuída como sua finalidade. Para tanto, entre suas diretrizes preceitua o planejamento estratégico e sistêmico a atuação integrada entre os entes e órgãos de segurança público, tendo como um de seus objetivos o fomento a integração em ações estratégicas e operacionais. Nesse aspecto surge a seguinte problemática: de que modo o gerenciamento de riscos pode contribuir para a efetividade dos projetos estratégicos no âmbito das operações integradas em segurança pública? Para desenvolver esse problema, será adotado o método de abordagem dedutivo, e como método de procedimento o bibliográfico. Como objetivo geral, será contextualizado o gerenciamento de riscos no âmbito das operações integradas. Além disso, como objetivos específicos o trabalho busca indicar o conceito dessas operações, para, na sequência, proposta de gerenciamento de riscos no âmbito do processo de gestão estratégica. Ao final, foi possível observar a premente necessidade e o impacto do gerenciamento de riscos na efetividade da gestão estratégica de operações integradas de segurança pública.

As novas tecnologias e a segurança pública: um casamento complexo e promissor

Bruno de Lima Silva — 2023-11-17

A segurança pública é um tema de relevância internacional e, no Brasil, é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988. Por isso, os gestores da área buscam constantemente alternativas para controlar e combater a criminalidade, tornando as atividades policiais mais eficazes. Este artigo tem como propósito analisar a viabilidade da utilização de alguns tipos de novas tecnologias na segurança pública, com ênfase nos impactos no controle da criminalidade. A pesquisa emprega o método dedutivo, incluindo uma análise descritiva e uma revisão bibliográfica de fontes nacionais e estrangeiras. Observa-se no Brasil diversas iniciativas, tanto em âmbito federal quanto estadual, relacionadas ao uso de novas tecnologias, como o videomonitoramento e sistemas de identificação de veículos. No entanto, a implementação de Inteligência Artificial (IA) e Big Data mostra-se desafiadora em escala nacional. O país enfrenta um grande obstáculo ao buscar a colaboração entre a União e os Estados para a criação de bancos de dados de alcance nacional, visando a mineração, análise e perfilamento de informações. Em relação às pesquisas sobre policiamento preditivo/inteligente, nota-se que esse tema ainda é incipiente no Brasil. De acordo com dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), foram encontradas apenas quatro pesquisas específicas sobre o assunto. Foi constatado que as novas tecnologias oferecem diversas vantagens para o trabalho policial, porém, é crucial considerar pontos sensíveis, especialmente no que diz respeito à Lei de Proteção de Dados Pessoais e aos conceitos de intimidade e privacidade. Entretanto, ainda há um longo caminho a percorrer, exigindo uma cooperação nacional para investimentos em recursos humanos, materiais e tecnológicos. Somente assim será possível extrair o melhor resultado das novas tecnologias na segurança pública, promovendo o bem-estar social dos brasileiros.

Apresentação

Vinícius Oliveira Braz Deprá — 2023-11-17