Pro Lege Vigilanda

O suicídio de policiais está sendo prevenido? Mapeamento do atendimento em saúde mental nas polícias e proposições para uma Psicologia Policial no Brasil

Fernanda Bassani — Mon, 30 Dec 2024 00:00:00 +0000

O artigo discute a relação entre adoecimento mental, suicídio policial e a atenção psicossocial fornecida pelas instituições policiais, a partir de um mapeamento feito nas Policiais Civis e nas Polícias Militares dos 26 Estados, mais o Distrito Federal. O objetivo da pesquisa foi proporcionar uma visão global dos recursos psicossociais ofertados por instituição policial para prevenir e tratar o adoecimento mental dentre o grupo social que mais comete suicídios no Brasil atualmente. As conclusões apontaram para inúmeras discrepâncias no atendimento oferecido de um Estado para outro, relacionado a ausência de critérios técnicos sobre um tema urgente. O artigo também sugere ações para compor uma política pública de saúde mental aos policiais, a partir da sistematização do campo de pesquisas Psicologia Policial, já existente como especialidade reconhecida nos Estados Unidos desde o ano de 2013.

A rede logística-criminal do narcogarimpo e do garimpo ilegal em terras indígenas Yanomami: evidências e proposta de neutralização pelo poder público

Francisco Xavier Medeiros de Castro — Mon, 30 Dec 2024 00:00:00 +0000

O narcogarimpo e o garimpo ilegal que assolam as Terras Indígenas Yanomami (TIY) em Roraima e em outras regiões da Amazônia apresenta uma topologia típica de atuação em rede, conferindo às organizações criminosas que os operam características padronizadas de relacionamentos entre financiadores, operadores e colaboradores. Como o estado e a sociedade podem se utilizar dos princípios e conceitos da ciência de redes para neutralizar de modo eficaz os pontos e arestas que sustentam essa rede criminosa? Partindo dessa questão, elaborou-se uma pesquisa exploratória, qualitativa, e bibliográfica, com profunda análise documental e observação participante, abordando a evolução e características do garimpo ilegal e do narcogarimpo como atividades típicas do crime organizado. Os resultados obtidos confirmam que, através da identificação dos chamados Alvos Topológicos de Alto Retorno, as instituições têm condições estratégicas de fragmentar essa rede logística-criminal, com a retirada pontual desses alvos da cadeia de relações criminosas, potencializando um prejuízo significativo para o crime organizado responsável pelo narcogarimpo nas TIY

Inquérito Policial Militar: principais incidências criminais e implicações institucionais no contexto da Polícia Militar do Amazonas

Manoel dos Santos de Oliveira, Arnaldo Costa Gama — Mon, 30 Dec 2024 00:00:00 +0000

O presente artigo versa sobre o Inquérito Policial Militar (IPM), como instrumento administrativo legal e legítimo de apuração dos crimes definidos por lei, dolosos ou culposos, cometidos por Militares Estaduais em serviço ou em razão de sua função. O objetivo da pesquisa é realizar uma revisão da literatura, alicerçando o referencial teórico nos dispositivos legais existentes sobre o tema, refletindo sobre os questionamentos que ainda geram polêmica acerca da jurisprudência e da doutrina. Reconhecendo o IPM como parte fundamental do processo de investigação de Crimes Militares e sua relevância no contexto das Polícia Militares estaduais, a exemplo da Polícia Militar do Amazonas (PMAM).

Benefício financeiro por invalidez permanente e morte de Militares Estaduais do Rio Grande do Sul: caracterização de atividade-fim a partir da competência de Polícia Ostensiva e preservação da ordem pública

Fábio Segala de Souza — Mon, 30 Dec 2024 00:00:00 +0000

Os profissionais da segurança pública encontram-se em situação conceituada como “risco de alta consequência”. A Constituição Federal de 1988 fixou competência de Polícia Ostensiva e preservação da ordem pública às Polícias Militares. A Lei Estadual nº 10.996/1997 estabelece o pagamento de Benefício Financeiro nos eventos invalidez permanente ou morte ocorridos em serviço aos profissionais que realizem ou participem de atividade-fim dos órgãos de segurança pública. Este estudo parte do seguinte questionamento: É possível o pagamento de Benefício Financeiro previsto na Lei Estadual nº 10.996/1997 aos policiais militares que não executam, diretamente, as atividades de Policiamento Ostensivo? A hipótese formulada afirma que as atividades de Polícia Ostensiva e preservação da ordem pública asseguram um rol finalístico de competência às Policias Militares bastante amplo e por isso é possível o pagamento do aludido Benefício aos policiais militares que não executam diretamente as atividades de policiamento ostensivo. O objetivo geral busca compreender a atividade-fim das Polícias Militares, e especificamente identificar o objeto protetivo da referida Lei Estadual verificando a possibilidade de pagamento do Benefício aos militares que não executam diretamente o Policiamento Ostensivo. Através de uma pesquisa descritiva e exploratória, de abordagem qualitativa, por meio do emprego dos procedimentos bibliográfico e documental, procedeu-se o teste da hipótese, sendo ela confirmada, no contexto histórico do termo Polícia Ostensiva surgido na Constituição Federal e do exercício do Poder de Polícia a partir de suas quatro fases: ordem, consentimento, fiscalização e sanção de polícia.

Humanidade das penas: fundamentos, processo de consolidação e efetividade do princípio

Mon, 30 Dec 2024 00:00:00 +0000

O presente artigo se resume em compreender a aplicabilidade e finalidade do Princípio da Humanidade das Penas previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, a problemática proposta é: “Como este princípio emergiu e se estabeleceu? Quais garantias ele traz? No Brasil, ele realmente vigora e é profícuo?”. Para tanto, objetiva analisar os aspectos históricos que serviram como base para o seu surgimento e consolidação, expor seus fundamentos e conteúdo teórico, discorrer sobre as penas vedadas pela Constituição Federal de 1988 e averiguar sua eficácia frente a casos concretos. Quanto à metodologia utilizada, optou-se pela abordagem descritiva por meio do procedimento bibliográfico e documental.

Novo paradigma da segurança pública no Brasil, na perspectiva das ciências policiais

Mon, 30 Dec 2024 00:00:00 +0000

O artigo explora as transformações nos paradigmas de segurança pública no Brasil, analisando a trajetória que vai desde o paradigma da segurança nacional, focado na repressão estatal, até o paradigma da segurança cidadã, que coloca o cidadão como foco das políticas de segurança. Por meio de uma revisão integrativa, o método de pesquisa foi estudar literaturas das ciências policiais, combinando os dados da literatura empírica e teórica a partir do conhecimento e definição de conceitos abrangentes para integrar o conhecimento sobre o tema. A pesquisa responde a problemática ao apresentar apontamentos acerca do paradigma da segurança multidimensional e suas vertentes para implementação no Brasil frente aos desafios contemporâneos marcados pelo avanço das tecnologias e pela complexidade crescente das práticas criminosas, como o crime cibernético e o crime organizado transnacional. Diante desse cenário, o artigo propõe o “Paradigma da Segurança Multidimensional”, que integra tecnologias avançadas, como Big Data e inteligência artificial, para responder às novas ameaças de forma mais ágil, efetiva e proativa. O estudo considera que, para lidar eficazmente com os desafios globais e as novas formas de criminalidade, é necessário um modelo de segurança que equilibre eficiência operacional e respeito aos direitos civis, promovendo uma atuação preventiva e coordenada.

Decreto das controvérsias

Amauri Meireles — Mon, 30 Dec 2024 00:00:00 +0000

Apresentação

Vinícius Oliveira Braz Deprá — Mon, 30 Dec 2024 00:00:00 +0000