A Revista Científica Pro Lege Vigilanda da Escola Superior dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (ESBM), editada em parceria com a Faculdade João Paulo II, torna público o presente edital para chamada de artigos a serem publicados anualmente a cada novo volume da Revista, a partir do primeiro semestre de 2023.
DO PERIÓDICO
O periódico, que possui fluxo editorial contínuo e publicação com periodicidade anual, trata-se de uma publicação livre que prega a liberdade e gratuidade do conhecimento, através da publicação de artigos científicos de uma forma otimizada, sistematizada e científica, porém, simples. A revista busca a ampla divulgação do que se produz em conhecimento científico, publicando estudos originais, em português, inglês e espanhol, nas seguintes categorias:
i) artigos científicos;
ii) traduções;
iii) notas técnicas;
iv) resenhas críticas; e
v) entrevistas.
Serão aceitos artigos inéditos, resenhas de livros e traduções que tenham como centro o estudo correlacionado às diferentes áreas do conhecimento priorizadas pela Política Editorial do periódico, o qual tem como escopo contribuir no cenário nacional e internacional para o estudo científico e prático-profissional das ciências militares, policiais, jurídicas, criminológicas, políticas, sociais e outras afins, com ênfase nas áreas de Segurança Pública e Defesa Social.
Contando com artigos e reflexões dos mais variados saberes na área de Segurança Pública e Defesa Social, a ESBM, por meio da RPLV, visa disponibilizar uma ferramenta de diálogo, de aperfeiçoamento e valorização profissional, tornando-se um ambiente doutrinário de base científica, em sintonia com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para a formulação e a avaliação de políticas públicas, em consonância com o Sistema Único de Segurança Pública instituído pela Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018, atentando-se primordialmente à difusão de conhecimento nas seguintes linhas de pesquisas:
(i) antropologia social e instituições de Estado com reflexo na violência e criminalidade;
(ii) integração em ações de segurança pública e políticas públicas transversais para redução da criminalidade;
(iii) governança em segurança pública e defesa social com ênfase na gestão de pessoas, projetos, processos, indicadores e riscos;
(iv) tecnologia da informação, interoperabilidade de sistemas e inovação tecnológica para investigação e inteligência;
(v) políticas para enfrentamento e prevenção à criminalidade contra grupos vulneráveis e meio ambiente;
(vi) sistema penitenciário e inserção social;
(vii) valorização, qualificação e saúde dos profissionais de segurança pública;
(viii) defesa nacional e relações civis-militares;
(ix) relações internacionais com ênfase em geopolítica e defesa, polícia comparada e crimes transfronteiriços;
(x) operações de garantia da lei e da ordem, operações de defesa da integridade territorial e interoperabilidade entre forças armadas e forças auxiliares no contexto dos sistemas de defesa nacional e de segurança pública, defesa social, persecução penal e justiça criminal;
(xi) aperfeiçoamento do ensino, pesquisa, educação e formação profissional em segurança pública.
Os artigos, resenhas, traduções e demais trabalhos submetidos à revista devem ter caráter acadêmico, buscando contribuir cientificamente com o atual estado da arte no que tange à Segurança Pública e Defesa Social. São desencorajados artigos meramente opinativos.
DO PÚBLICO-ALVO
Profissionais, pós-graduandos, professores, pesquisadores (e, excepcionalmente, até graduandos) que estejam envolvidos com o desenvolvimento de questões que tangenciem e, preferencialmente, adentrem ao campo da Segurança Pública e Defesa Social (em toda a amplitude que os estudos epistemológicos podem oferecer) são convidados a participar com a submissão de artigos.
Entretanto, a Comissão Editorial priorizará a publicação, a cada nova edição da Revista, de no mínimo 50% de artigos que tenham pelo menos um co-autor ligado à pesquisa acadêmica, preferencialmente que esteja vinculado (como discente, egresso ou docente) a algum Programa de Pós-graduação “strictu sensu” (acadêmico ou profissional), preferindo-se doutores a mestres e estes a especialistas e graduados, de modo a assegurar a “homologia estrutural” (entre o Campo profissional da Segurança Pública e Defesa Social e o Campo acadêmico) necessária à cientificidade dos trabalhos publicados.
A Comissão Editorial também priorizará a publicação, a cada nova edição da Revista, de no mínimo 50% de artigos que tenham pelo menos um co-autor ligado a outras instituições, Estados da Federação e até mesmo países, de modo a garantir a exogenia e a internacionalização necessárias à circulação de novas ideias e ao intercâmbio entre diferentes realidades.
TIPOS DE TRABALHOS PUBLICADOS PELA RPLV
A Revista Pro Lege Vigilanda da ESBM publica trabalhos científicos (artigos, resenhas, traduções, notas técnicas e entrevistas) afetos à área da segurança pública e defesa social.
(i) Artigos científicos, tratando-se de estudos originais e inéditos, de relevante contribuição à área da segurança pública e defesa social.
(ii) Notas técnicas, consistindo em estudos que possam desenvolver ações técnicas para o setor, especialmente voltada à atuação dos profissionais de segurança pública.
(iii) Resenhas, consubstanciando-se em avaliação sobre determinada obra, a partir de uma opinião sobre o seu desenvolvimento, seus principais pontos e ainda o posicionamento crítico sobre a referida publicação.
(iv) Entrevistas, quando afetas a personalidades ligadas à temática da segurança pública e defesa social.
DO PROCESSO EDITORIAL
A Revista Pro Lege Vigilanda é um periódico de acesso aberto, sem necessidade de autorização prévia ou necessidade de cadastro. Contudo, será necessário, quando for o caso, o cadastro dos autores para a submissão dos trabalhos, nos termos do processo de avaliação pelos pares.
Processo de Avaliação pelos Pares
No intuito de adequar a Revista aos Critérios da Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a política editorial da RPLV avalia os artigos por meio do sistema Double-Blind Peer Review, garantindo o anonimato do autor e dos avaliadores no fluxo do processo editorial.
Assim, o Corpo Editorial contará com profissionais mestres e doutores que façam a avaliação dos artigos submetidos através de dupla leitura cega.
Diretriz Editorial
A Revista Pro Lege Vigilanda publica artigos científicos, entrevistas, resenhas críticas, traduções e notas técnicas sobre segurança pública e defesa social, das mais diversas áreas do conhecimento científico.
Além disso, e a critério do Conselho Editorial, também serão publicados Dossiês Temáticos, com objetivo de aprofundamento de estudos em tema previamente determinado.
Ligada à Escola Superior dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (ESBM), entidade de ensino não governamental, apartidária e sem fins lucrativos, a Revista Pro Lege Vigilanda é composta por um Conselho Editorial autônomo, que a administra com isenção e independência, e tem como adágio fundamental a qualidade do conhecimento acadêmico-científico desenvolvido.
Acervo
Todos os estudos publicados são mantidos em um portal próprio. Além disso, também irão constar em banco de dados virtual, e ainda em um HD externo, para manter a memória e o histórico da RPLV.
Orientações para submissão
Os materiais enviados para publicação serão avaliados e seus autores contactados para informação do prosseguimento de sua publicação.
Ao submeter o artigo para a revista, o autor concorda que, se seu artigo (ou afim) for aprovado e publicado na Revista Científica Pro Lege Vigilanda (RPLV), será através da licença Creative Commons – Atribuição-Não Comercial-Compartilha Igual 4.0 Internacional, cedendo o direito de publicação primeiro para a revista sob tal licença supracitada.
A publicação pela Revista não é remunerada, nem tampouco há cobrança de quaisquer taxas ou encargos para a publicação na Revista Pro Lege Vigilanda, sendo que todos os custos sobre o processo editorial e divulgação são arcados pela ESBM. Assim, as atividades realizadas pela Revista Pro Lege Vigilanda (RPLV) são inteiramente financiadas pela Escola Superior dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (ESBM).
O processo de submissão é feito por meio do envio do artigo através do seguinte site: https://periodicos.esbm.org.br/index.php/prolegevigilanda/about/submissions.
Nesse endereço, os autores devem realizar cadastro no Portal de Periódicos da ESBM e submeter eletronicamente o artigo conforme as instruções do site. No endereço há informações detalhadas sobre como os autores devem proceder, bem como acionar suporte técnico em caso de dificuldades.
Em nenhuma hipótese, salvo se na condição de Convidados, serão aceitos artigos enviados por e-mail, como mais uma forma de garantir a lisura do processo de dupla leitura cega.
Todas as normas para formatação e envio do artigo devem ser consultadas no portal de períodos da ESBM no endereço supra referenciado.
A submissão deve ser de trabalhos inéditos, que serão analisados por softwares anti-plágio. A constatação de plágio elimina o artigo da avaliação e de sua possível publicação.
A RPLV se divide em números que, por sua vez, se subdividem em volumes. Lançada em 18 de novembro de 2022, no aniversário de 185 anos da Brigada Militar, a revista contou apenas com um volume em seu primeiro número. Já em seu segundo ano de existência (2023), e assim sucessivamente, a RPLV publicará a cada ano um número dividido em dois volumes, o primeiro (relativo ao primeiro semestre) no dia 09 de julho de cada ano, e o segundo (relativo ao segundo semestre), no dia 18 de novembro de cada ano.
A submissão de artigos/resenhas/traduções para a segunda edição em diante da Revista será contínua, respeitando os prazos máximos para a publicação de cada volume.
Assim, para o 1º volume da 2ª edição (jan./jun 2023), aceitaremos trabalhos até 31/05/2023 e, para o 2º volume da 2ª edição (jul./dez. 2023), até 31/10/2023.
Os trabalhos publicados deverão estar em língua portuguesa, espanhola ou inglesa. A autoria do trabalho concorda com a permissão para publicar originalmente o trabalho apresentado na Revistas Científica Pro Lege Vigilanda (RPLV). O trabalho – se aceito – em nenhuma hipótese poderá ser publicado em outro periódico.
Para fins de padronização e garantia de cientificidade dos trabalhos apresentados, os artigos deverão possuir a seguinte estrutura mínima, em conformidade com a NBR6022/2018 da ABNT:
a) Título em língua portuguesa
b) Resumo em língua portuguesa, seguido de três palavras-chave
c) Título em língua estrangeira
d) Resumo em língua estrangeira com suas respectivas palavras-chave
e) Introdução
f) Desenvolvimento, compreendendo:
i) Referencial Teórico
ii) Metodologia
iii) Resultados e discussões
g) Considerações finais
h) Referências bibliográficas
Os anexos e apêndices são opcionais e entram na contagem de páginas do artigo que deve ter entre 15 e 35 laudas.
Os casos especiais serão analisados e decididos pela equipe editorial da Revista Pro Lege Vigilanda (RPLV) em consonância com a Diretoria responsável da ESBM.
Porto Alegre, RS, 15 de dezembro de 2022.
Dr. Vinícius Oliveira Braz Deprá Ms. Yury Vieira Tupynambá de Lélis Mendes
Editor-Chefe da RPLV Co-Editor da RPLV