Gestão da polícia ostensiva em eventos esportivos: contraprestação ao policiamento em jogos de futebol no Rio Grande do Sul

Resumo

A presente pesquisa aborda a temática da gestão da polícia ostensiva em eventos esportivos, e tem seu aprofundamento na possibilidade ou não da contraprestação pela atuação da Brigada Militar em jogos de futebol. O estudo se vale do método hipotético-dedutivo, em estudo do tipo teórico e qualitativo, com uso da técnica bibliográfica, e a coleta de dados por meio de questionário. O trabalho investiga e relaciona a violência no futebol, a segurança e os serviços públicos. Trata-se de assuntos como a responsabilidade de prestar segurança nos estádios e se a atividade desenvolvida nesses locais atinge a finalidade pública, bem como se há possibilidade de avaliação pela Brigada Militar no que tange a solicitação prévia dos clubes. Ressalta-se o panorama do policiamento em jogos realizados em outros estados e países do mundo e se há contraprestação nesses locais em razão desse serviço. Além do mencionado, são trabalhados os custos para atendimento das demandas de policiamento no futebol, usando como respaldo desta aferição, as leis que regulam as chamadas taxas de serviço pelo policiamento. O estudo ainda mostra as formas tributárias de contraprestação existentes para retribuição ao policiamento em jogos de futebol. Por fim, a pesquisa discorre sobre formas alternativas de contraprestação ao policiamento, abordando os negócios jurídicos da Administração Pública, tais como os convênios, confirmando com isso a hipótese principal e ainda as formas alternativas que são hábeis para gerar a contraprestação pecuniária pelo serviço prestado.