Palavras-chave
Novas Tecnologias
Policiamento Preditivo
Segurança Pública
Resumo
A segurança pública é um tema de relevância internacional e, no Brasil, é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988. Por isso, os gestores da área buscam constantemente alternativas para controlar e combater a criminalidade, tornando as atividades policiais mais eficazes. Este artigo tem como propósito analisar a viabilidade da utilização de alguns tipos de novas tecnologias na segurança pública, com ênfase nos impactos no controle da criminalidade. A pesquisa emprega o método dedutivo, incluindo uma análise descritiva e uma revisão bibliográfica de fontes nacionais e estrangeiras. Observa-se no Brasil diversas iniciativas, tanto em âmbito federal quanto estadual, relacionadas ao uso de novas tecnologias, como o videomonitoramento e sistemas de identificação de veículos. No entanto, a implementação de Inteligência Artificial (IA) e Big Data mostra-se desafiadora em escala nacional. O país enfrenta um grande obstáculo ao buscar a colaboração entre a União e os Estados para a criação de bancos de dados de alcance nacional, visando a mineração, análise e perfilamento de informações. Em relação às pesquisas sobre policiamento preditivo/inteligente, nota-se que esse tema ainda é incipiente no Brasil. De acordo com dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), foram encontradas apenas quatro pesquisas específicas sobre o assunto. Foi constatado que as novas tecnologias oferecem diversas vantagens para o trabalho policial, porém, é crucial considerar pontos sensíveis, especialmente no que diz respeito à Lei de Proteção de Dados Pessoais e aos conceitos de intimidade e privacidade. Entretanto, ainda há um longo caminho a percorrer, exigindo uma cooperação nacional para investimentos em recursos humanos, materiais e tecnológicos. Somente assim será possível extrair o melhor resultado das novas tecnologias na segurança pública, promovendo o bem-estar social dos brasileiros.
Referências
AMARAL, Thiago Bottino do; VARGAS, Daniel; PRATES, Fernanda (Coords). SEGURANÇA PÚBLICA NA ERA DO BIG DATA: Mapeamento e diagnóstico da implementação de novas tecnologias no combate a criminalidade. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2023.
ARAÚJO JÚNIOR, Adelson Dias de. Predspot: predicting crime hotspots with machine learning. 2019. 85f. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Exatas e da Terra, Programa de Pós- Graduação em Sistemas e Computação. Natal, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/29155. Acesso em: 15 out. 2023.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
BRAGA, Anthony A.; TURCHAN, Brandon; PAPACHRISTOS, Andrew V.; HUREAU, David M. Hot spots policing of small geographic areas effects on crime. Campbell Systematic Reviews, 15 (3), 2019. Disponpivel em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1002/cl2.1046. Acesso em: 04 out. 2023.
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.010.606 RIO DE JANEIRO. Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. Relator Ministro Dias Toffoli. Julgado em 11 de novembro de 2011. Brasília: DF. 2021. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=755910773. Acesso: 04 set. 2023.
BRASIL. FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. As câmeras corporais na polícia militar do Estado de São Paulo: processo de implementação e impacto nas mortes de adolescentes. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/05/cameras-corporais-pmesp.pdf. Acesso: 05 set. 2023.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ministério entrega aos estados primeiras ferramentas de Big Data e Inteligência Artificial para combater a criminalidade 2019. Disponível em: https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1566331890.72. Acesso: 1 out. 2023.
CAI, Yijun; LI, Dian; WANG, Yuyue. Intelligent Crime Prevention and Control Big Data Analysis System Based on Imaging and Capsule Network Model. Neural Processing Letters. Springer Nature, 30 abr. 2020. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s11063-020-10256-1. Acesso em: 21 set. 2023.
CANCELIER, Mikhail Vieira de Lorenzi. O direito à privacidade hoje: perspectiva histórica e o cenário brasileiro. Sequência (Florianópolis), p. 213-239, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/seq/a/ZNmgSYVR8kfvZGYWW7g6nJD/?format=html. Acesso em: 15 set. 2023.
CASTELLS, Manuel. A Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultura. A Sociedade em Rede. v. 1. 5. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
CASTELLS, Manuel. A Galáxa da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: Zahar, 2003.
CHAINEY, Spencer; TOMPSON, Lisa; & UHLIG, Sebastian. The utility of hotspot mapping for predicting spatial patterns of crime. Security Journal, 21, (1–2), 4–28, 2008. Disponivel em: https://link.springer.com/article/10.1057/palgrave.sj.8350066. Acesso em: 04 out. 2023.
COLDREN JR, James R.; HUNTOON, Alissa; MEDARIS, Michael. Introducing smart policing: Foundations, principles, and practice. Police quarterly, v. 16, n. 3, p. 275-286, 2013. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/abs/10.1177/1098611113497042. Acesso em: 06 out. 2023.
DE FREITAS, Michele Caroline dos Santos. A atuação da Polícia Militar do Paraná frente à proteção da mulher em face da violência doméstica mediante o uso da inteligência artificial. Brazilian Journal of Development, v. 9, n. 9, p. 26924-26953, 2023. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/63365. Acesso em: 20 out. 2023.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 22. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005, v. I.
DUQUE, Robson Cabanas. A câmera de gravação de vídeo individual como estratégia para o incremento da transparência e legitimidade das ações policiais e afirmação da cultura profissional: uma proposta de sistematização na Polícia Militar do Estado De São Paulo. 2017. f. 230. Tese (Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública) - Academia De Polícia Militar Do Barro Branco, Polícia Militar do Estado de São Paulo, São Paulo, 2017. p. 147. Disponível em: https://ibsp.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Tese-Doutorado-DUQUE-Robson-Cabanas-Body-Cam-CAES-PMESP.pdf. Acesso em: 25 mar. 2023.
EMIDÃO, R. A. M. Dados, Informação e Conhecimento enquanto elementos de compreensão do universo conceitual da Ciência da Informação: contribuições teóricas. 2014. 198 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista – UNESP, Marília, 2014.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Secretária da Segurança Pública. Conheça o SIM. Porto Alegre, 2023. Disponível em: https://www.ssp.rs.gov.br/sim. Acesso em: 10 out. 2023.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Secretária da Segurança Pública. Termo de cooperação do SIM/RS. Porto Alegre, 2023. p. 03. Disponível em: https://ssp.rs.gov.br/upload/arquivos/201709/06144616-termo-de-cooperacao.pdf. Acesso em: 10 out. 2023.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Segurança Pública. Cercamento eletrônico e videomonitoramento reforçam Segurança Pública em 36 municípios. Porto Alegre, 2019. Disponível em: https://estado.rs.gov.br/cercamento-eletronico-e-videomonitoramento-reforcam-segurancapublica-em-36-municipios. Acesso em: 06 de out. de 2023.
G1. Polícia usou ‘robô-bomba’ para matar atirador de Dallas. 2016. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/07/suspeito-de-ataque-em-dallas-diz-que-queria-matar-gente-branca.html. Acesso em: 06 out. 2023.
GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 11. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1996.
GOMES, Rodrigo Dias de Pinho. Big data: desafios à tutela a pessoa humana na sociedade da informação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
LEMOS, Ronaldo. Direito, tecnologia e cultura. Rio de Janeiro: Editora FGV. 2005.
LIMBERGER, Têmis. A Potencialização da Utilização do Uso da Internet pela Covid-19: A Necessidade de uma Agência Administrativa Independente para Proteção dos Dados Pessoais. In: BRAGATO, Fernanda Frizzo; STRECK, Lenio Luiz; ROCHA, Leonel Severo (Orgs.) Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica. Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos Mestrado e Doutorado n. 16. Dossiê Temático: Covid-19 e o Direito. São Leopoldo: Karywa, 2020.
LIMBERGER, Têmis. Informação e Internet, o caso do Facebook – um estudo comparado entre o RGPD e a LGPD. In: BRAVO, Álvaro Sánchez (Director). Democracia, Pluralismo y Derechos Humanos. Pamplona: Aranzadi, 2019.
LIMBERGER, Têmis. O direito à intimidade na era da informática: a necessidade de proteção dos dados pessoais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
LIMBERGER, Têmis. TRANSPARÊNCIA E ACESSO AOS DADOS E INFORMAÇÕES: O CASO DO “FACEBOOK” – UM ESTUDO COMPARADO ENTRE O RGPD EUROPEU E O MARCO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL. In: STRECK, Lenio Luiz; ROCHA, Leonel Severo; ENGELMANN Wilson (Orgs.) Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica. Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos Mestrado e Doutorado n. 14. São Leopoldo: Karywa, 2018.
LIMEIRA, Marcio Luiz da Costa. Proposta de Policiamento Inteligente: integrando modelos de localização preditiva e de roteirização eficiente de patrulhas policiais. 2022. 94 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Escola de Administração, Programa de Pós-graduação em Administração, Porto Alegre, RS. 2022. Dísponivel em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/248030. Acesso em: 01 out. 2023.
MANNING, Peter. As Tecnologias de Informação e a Polícia. In: TONRY, Michael; MORRIS, Norval, Org(s). Policiamento Moderno. São Paulo: Editorada Universidade de São Paulo, 2003.
MASKALY, Jon et al. The effects of body-worn cameras (BWCs) on police and citizen outcomes: A state-of-the-art review. Policing: An International Journal of Police Strategies & Management, v. 40, n. 4, p. 672-688, 2017. p. 675. Disponível em: https://www.emerald.com/insight/content/doi/10.1108/PIJPSM-03-2017-0032/full/html. Acesso: 05 set. 2023.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Catálogo de Teses e Dissertações. 2023. Disponível em: https://catalogodeteses.capes.gov.br/catalogo-teses/#!/. Acesso em: 20 out. 2023.
NASCIMENTO PINHEIRO VARGAS, Érica; MATOS RIBEIRO, Mônica. A SOCIEDADE DO CONTROLE DIGITAL E A SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA. Direito UNIFACS – Debate Virtual, n. 277, p. 01-24. 2023. p. 19. Disponível em: https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/8297. Acesso em: 08 out. 2023.
PEIXOTO, Erick Lucena Campos; JÚNIOR, Marcos Ehrhardt. Breves notas sobre a ressignificação da privacidade. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 16, p. 35-35, 2018. Disponível em: https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/230. Acesso em: 03 set. 2023.
PERRY, Walt L. Predictive policing: The role of crime forecasting in law enforcement operations. Rand Corporation, 2013. Disponível em: https://www.rand.org/content/dam/rand/pubs/research_reports/RR200/RR233/RAND_RR233.pdf. Acesso em: 06 out. 2023.
RATCLIFFE, Jerry. Crime Mapping: Spatialand Temporal Challenges. In: Handbook of Quantitative Criminology. In Handbook of Quantitative Criminology, 2010.
RODOTÁ, Stefano. A vida na sociedade da Vigilância: a privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
RUMMENS, Anneleen; HARDYNS, Wim; PAUWELS, Lieven. The use of predictive analysis in spatiotemporal crime forecasting: Building and testing a model in an urban context. Applied Geography, 86, p. 255–261. 2017. Disponivel em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0143622816304957. Acesso em: 04 out. 2023.
SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. São Paulo: Edipro, 2016.
SCHWAB, Klaus; DAVIS Nicholas. Aplicando a Quarta Revolução Industrial. São Paulo: Edipro, 2018.
SEMELER, Alexandre Ribas; PINTO, Adilson Luiz. Os diferentes conceitos de dados de pesquisa na abordagem da biblioteconomia de dados. Ciência da Informação, v. 48, n. 1, 2019. Disponível em: https://revista.ibict.br/ciinf/article/view/4461. Acesso em: 03 out. 2023.
SERBENA, Cesar A. Interfaces atuais entre a E-Justiça e a Q-Justiça no Brasil. Revista de Sociologia e Política. v. 21, n. 45, pp. 47-56, 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsocp/a/XVhdtKRxSbzrVXqWV5zhqSz/?lang=pt. Acesso em: 21 set. 2023.
SILVA NETO, Victo José da; BONACELLI, Maria Beatriz Machado; PACHECO, Carlos Américo. O sistema tecnológico digital: inteligência artificial, computação em nuvem e Big Data. Revista Brasileira de Inovação, v. 19, p. 01-31, 2021. p.08. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbi/a/bySdpVGyHNkGvYBr5qVgpmh/. Aceso em: 06 out. 2023.
SILVA, Andrio Rodrigo Corrêa. Predição de localização de crimes em região urbana usando algoritmos de análise de regressão. 2020. 99f. Mestrado (dissertação) Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Engenheira Elétrica e de Computação, Sobral, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/56162. Acesso em: 10 out. 2023.
SIMÕES JÚNIOR, Moacir Almeida. Adoção da estratégia de patrulhamento multiagente para otimização do policiamento preventivo na cidade de Porto Alegre, RS. 2023. 93f. Mestrado (Dissertação) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Escola de Administração, Programa de Pós-graduação em Administração, Porto Alegre, RS, 2023. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/263224. Acesso em: 04 out. 2023.
TEPEDINO, Gustavo. A tutela da personalidade no Ordenamento Civil-Constitucional Brasileiro. In: TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
VIEIRA, Tatiana Malta. O direito à privacidade na sociedade da informação. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2007.
WEISBURD, David. The law of crime concentration and the criminology of place. Criminology, 53, no. 2: 133-157, 2015. Disponivel em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/1745-9125.12070. Acesso: 06 out. 2023.
ZUBOFF, S. Big Brother: capitalismo de vigilância e perspectivas para uma civilização de informação. In: BRUNO, F. et al. (Orgs.). Tecnologias da vigilância: perspectivas da margem. São Paulo: Boitempo, 2018.